DIREITOS HUMANOS

Por Dalmo de Abreu Dallari

Toda pessoa humana tem direitos. Isso acontece em qualquer parte do mundo. Em grande número de países há pessoas que têm mais direitos do que as outras. Existem diferenças também quanto ao respeito pelos direitos, pois enquanto em certos países os direitos fundamentais da pessoa humana são muito respeitados em outros quase não há respeito.

Por que existem esses direitos? Porque todas as pessoas têm algumas necessidades fundamentais que precisam ser atendidas para que elas possam sobreviver e para que mantenham sua dignidade. Cada pessoa deve ter a possibilidade de exigir que a sociedade e todas as demais pessoas respeitem sua dignidade e garantam os meios de atendimento daquelas necessidades básicas.

Além disso, as pessoas são todas iguais por natureza e todas valem a mesma coisa, mas cada uma tem suas preferências, suas particularidades e seu modo próprio de apreciar os acontecimentos. Por causa dessas diferenças as pessoas nem sempre estão de acordo e é preciso que existam regras regulando os comportamentos, estabelecendo o que cada um deve ou não fazer, o que é permitido e o que é proibido.

O fato de haver divergências e conflitos não é mau. Ao contrário disso, onde as pessoas são livres é natural que não concordem em tudo e é bom que possam manifestar suas discordâncias. É desse modo que cada um se sente completo como pessoa e dá sua contribuição para o aperfeiçoamento da vida em sociedade. Não se pode, entretanto, dispensar a existência de regras de convivência, não para sufocar as pessoas e impedir que se manifestem as divergências, mas para regular as manifestações e dar a elas um sentido positivo.

Mas como todos os seres humanos valem a mesma coisa não é justo que só alguns estabeleçam as regras e os outros só fiquem com a obrigação de obedecer. Essas regras é que constituem o direito. E para que o direito seja legítimo e justo é preciso que todas as pessoas possam dar sua opinião no momento em que as regras são escolhidas. É preciso também que todas as pessoas, mesmo aquelas que estão no governo, ou que são poderosas, sejam obrigadas a obedecer e a respeitar o direito.