Por Jean Carlos Gonçalves.
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| Fonte: O Publicador Maranhense, 31 de dezembro de 1856, nº 298 |
"THESOURARIA DA FAZENDA
Dia 16 de dezembro de 1856
Ao coletor da cidade de Caxias. Participando que segue para aquella cidade em uma das canoas do negociante José Pedro dos Santos, a mulata Saturnina escrava da fazenda nacional de S. Bernardo, situada na Comarca da Chapada; e ordenando que, logo que lhe seja apresentada a mesma escrava, a faça seguir, com as devidas cautelas, para a dita fasenda, na primeira viagem que houver pelo rio Alpercatas; bem assim que dependa a quantia necessária com a sua passagem e comendorias."
Esse pequeno documento administrativo, datado de 16 de dezembro de 1856, é bastante revelador sobre a organização social, econômica e territorial do centro-sul do Maranhão durante o período imperial. Embora breve, ele permite diversas interpretações históricas. Vamos "dissecar" o texto? Para iniciar vejamos a transcrição atualizada do conteúdo:
Ao coletor da cidade de Caxias, participando que segue para aquela cidade, em uma das canoas do negociante José Pedro dos Santos, a mulata Saturnina, escrava da Fazenda Nacional de São Bernardo, situada na Comarca da Chapada; e ordenando que, logo que lhe seja apresentada a mesma escrava, a faça seguir, com as devidas cautelas, para a dita fazenda, na primeira viagem que houver pelo rio Alpercatas; bem assim que despenda a quantia necessária com a sua passagem e comedoria.
Agora vejamos alguns pontos para uma análise interpretativa minuciosa do fragmento acima:
1. A presença da escravidão estatal
O primeiro aspecto que chama atenção é que Saturnina não era propriedade de um senhor particular, mas sim da Fazenda Nacional de São Bernardo. Isso demonstra que o próprio Estado Imperial possuía escravos, empregados em fazendas públicas destinadas à produção agropecuária ou à manutenção de estabelecimentos governamentais.
A expressão "escrava da Fazenda Nacional" evidencia que a escravidão não era apenas uma instituição privada, mas também integrava a estrutura administrativa do Império. O governo administrava pessoas escravizadas como patrimônio público, movimentando-as conforme suas necessidades.
2. A despersonalização do indivíduo escravizado
Em todo o documento, Saturnina aparece apenas como um bem sob custódia administrativa. Não há qualquer menção aos seus desejos, sua origem, sua família ou às razões de seu deslocamento.
Ela é tratada como um objeto de transferência entre repartições públicas, da mesma forma que se transportariam mercadorias ou documentos. O texto revela uma característica fundamental da sociedade escravista: a negação da autonomia e da condição plena de humanidade da pessoa escravizada perante a legislação da época.
3. A importância dos rios como vias de circulação
O documento demonstra a relevância da navegação fluvial para a integração do interior maranhense.
Saturnina é transportada:
- inicialmente em uma canoa pertencente ao negociante José Pedro dos Santos;
- posteriormente deveria seguir pela primeira embarcação disponível no rio Alpercatas.
Isso evidencia que os rios constituíam as principais estradas da região. Em meados do século XIX, a precariedade das vias terrestres tornava os cursos d'água fundamentais para o transporte de pessoas, mercadorias, correspondências e animais.
O documento também confirma a importância do rio Alpercatas como eixo de comunicação entre a região da Chapada (Grajaú) e outros centros administrativos do Maranhão.
4. A articulação entre o poder público e a iniciativa privada
Outro elemento interessante é a utilização da canoa de um comerciante particular, José Pedro dos Santos.
Isso sugere que o Estado dependia frequentemente da infraestrutura privada para executar suas atividades. Em regiões de fronteira agrícola e pecuária, onde os recursos públicos eram limitados, comerciantes, fazendeiros e negociantes desempenhavam papel fundamental na circulação de pessoas e bens.
O documento revela, portanto, uma rede de cooperação prática entre autoridades imperiais e agentes econômicos locais.
5. A Fazenda Nacional de São Bernardo como polo de ocupação territorial
A referência à Fazenda Nacional de São Bernardo, localizada na antiga Comarca da Chapada, é significativa para a compreensão do processo de ocupação do sul maranhense.
As fazendas nacionais eram instrumentos de presença do Estado em áreas interioranas.
As nossas pesquisas apontam que se localizava no atual município de Fernando Falcão e parte do sul/sudeste do município de Tuntum, no atual distrito de São Joaquim dos Melos.
Funcionavam como centros produtivos, pontos de apoio administrativo e mecanismos de controle territorial. Sua existência demonstra o interesse governamental em consolidar a ocupação de regiões ainda pouco integradas ao núcleo político da província.
Nesse contexto, a movimentação de Saturnina pode ser interpretada como parte da gestão da mão de obra necessária ao funcionamento dessas propriedades.
6. O controle e a vigilância sobre a população escravizada
A ordem para que Saturnina fosse conduzida "com as devidas cautelas" revela a preocupação constante das autoridades com fugas durante os deslocamentos.
Essa expressão era comum em documentos da época e demonstra que a circulação de escravos exigia vigilância permanente. O receio de evasões estava presente em praticamente todas as operações de transporte de pessoas escravizadas.
Portanto, o documento de 16 de dezembro de 1856, embora curto e aparentemente rotineiro, oferece um retrato bastante expressivo da sociedade maranhense oitocentista. Ele evidencia:
- a existência da escravidão administrada pelo próprio Estado;
- a condição jurídica dos escravizados como propriedade;
- a importância dos rios como principais vias de transporte;
- a integração entre autoridades públicas e comerciantes privados;
- o papel das fazendas nacionais na ocupação do interior;
- e os mecanismos de controle sobre a população escravizada.
Mais do que uma simples ordem de transporte, o texto constitui um testemunho das relações de poder, da organização territorial e da estrutura econômica que sustentavam a expansão e a administração do sul do Maranhão em meados do século XIX.
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