O GOVERNO INTERINO DE ISAAC RIBEIRO - PRIMEIRO PREFEITO DE TUNTUM

Isaac da Silva Ribeiro, primeiro prefeito de Tuntum.

O primeiro a chefiar o poder Executivo no município de Tuntum, Isaac da Silva Ribeiro, embora interinamente, o fez por um período considerável, pois iniciou seu mandato em 27/12/1955, por força de um decreto do governador do estado do Maranhão, o Srº Eugênio Barros. Isaac Ribeiro, que permanecera até 31/01/1959, data prevista para a transmissão do cargo ao futuro prefeito, que seria escolhido na primeira eleição municipal em 1958. Foram, portanto, mais de três anos de gestão do prefeito interino.

Nesse período, Isaac Ribeiro, adotou as medidas iniciais para dar à nova cidade um real aspecto de sede do município. Embora, seja importante destacar que, considerando contexto histórico da época, os municípios ficavam a mercê dos irregulares repasses do governo, o que inviabilizava obras de maior vulto.

Outro dado importante é que este primeiro mandato transcorreu sem a existência de Câmara Municipal, que só seria instalada no início do mandato subsequente. Por esta razão Isaac Ribeiro exerceu a seu mandato através de decretos. Os primeiros estão registrados no Livro nº 1 de Registros de Decretos e Leis do Município 1955 a 1964, às folhas 1 e 2:

“Decreto – Lei nº1, 28 de dezembro de 1955 – Criação de cargos, fixação de vencimentos e lotação do quadro de funcionários: 
Artº1 – Fica aprovado o quadro de funcionários do município, bem como seus respectivos vencimentos: -. 
Artº2 – Os funcionários a que se refere este decreto constituirão o quadro único do município, [...] Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e a execução do presente decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele contém. 
Prefeitura municipal de Tuntum, 28 de dezembro de 1955, 134º da Independência e 67º da República.  

Isaac da Silva Ribeiro 
Prefeito Municipal"

Cumprindo este decreto, passou a ser lotados: 4 funcionários comissionados na Prefeitura Municipal, incluindo o cargo do prefeito; 34 funcionários na Educação Pública, dos quais 30 na condição de professores municipais. Também foram contratados, guardas municipais, escrivão da Delegacia e carcereiro da Cadeia Pública e com lotação na Segurança Pública. Além disso, evidentemente, o prefeito tratou de providenciar o prédio para a instalação da Prefeitura Municipal, cujo local corresponde atualmente ao Centro Ambulatorial Frei Dionísio Guerra.

O então prefeito, assinaria ainda antes de expirar o ano de 1955 outros decretos, nos quais apontaram para medidas organizacionais do novo município como a criação de escolas públicas – Escola Agrupadora Vitorino Freire, no bairro Tuntum de Cima, Escola Reunida Dr. Isaac Martins na sede e outras em alguns povoados (Decreto Lei nº 3, 28/12/1955). O Decreto nº 7 do dia 30 do mesmo mês e ano considera o riacho Tuntum como de utilidade pública. Outro da mesma data, o de nº 8, fixa o local de realização da Feira Livre. Esta, curiosamente, era realizada aos sábados, onde atualmente corresponde a Rua Vitorino Freire (Gomes, 2007).

É também considerável o decreto nº13/1956 que estabelecera como datas comemorativas e, portanto, feriados municipais a data de criação (12/09/1955,) e instalação do município (27/12/1955). A primeira é a data em que se comemora o aniversário do município, a segunda, no entanto, passa despercebida, relegada ao esquecimento.

Em março de 1956 o Decreto Lei nº 14 assinado pelo prefeito estabeleceu os nomes para os logradouros públicos, observando-se homenagens às primeiras famílias que habitaram a sede, a exemplo da Rua dos Benvindos, Rua dos Andrades, Rua Frederico Coelho. Com a data de criação consta a Rua 12 de setembro. Também foram homenageadas personalidades que prestaram serviços e apoio ao novo município, como: Rua Senador Vitorino Freire, Rua Governador Eugênio Barros, Rua Ariston Leda, Rua Isaac Ribeiro, Avenida Frei Aniceto, Praça Eurico Ribeiro, dentre outras vias públicas.

Outra instituição significativa, fora a criação da Agência Arrecadadora, cuja função era de arrecadar taxas e impostos das casas comerciais, bares, açougues, tanto na sede como nos bairros e povoados. Para a execução deste trabalho o prefeito nomeava um agente fiscal. Também se registra no referido governo a construção da Delegacia de Polícia, que ainda hoje está situada no mesmo local, à Rua Isaac Ribeiro.

Assim sendo, essas medidas de caráter organizacional estabelecidas na gestão do prefeito Isaac Ribeiro, nos leva a concluir que o mesmo cumpriu bem o seu papel dada às circunstâncias históricas do início da autonomia política de Tuntum.